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Imobiliário

Prestamos um serviço completo, com uma abordagem prática nas transações imobiliárias e atenta às necessidades do cliente.

Adicionalmente à compra e venda, cuidamos das propriedades dos nossos clientes no que tange a uma série de serviços técnicos ou jurídicos, ligados desde a manutenção do imóvel, gestão do condomínio, arrendamentos ou locações de curta temporada.

Naturalmente, no que se refere ao planejamento de aquisições imobiliárias e investimentos com objetivos de imigração, tanto para clientes com domicílio fiscal ou sem domicílio fiscal, contamos com uma experiência de mais de 20 anos em Direito de Imigração, sendo que desde 2005 em território português.

Nos serviços abrangem:

  • Assessoria ao investidor privado;

  • Elaboração e análise de contratos de Compra e Venda de Imóveis (bem como Promessa de Compra e Venda);

  • Elaboração e análise de contratos de Arrendamento;

  • Realização de Due Diligence;

  • Verificação documental de propriedade e situação legal do imóvel;

  • Organização do pagamento de taxas e impostos;

  • Processos diversos de cobrança e despejo.

Contamos com profissionais parceiros que poderão auxiliar:

  • Na elaboração de pareceres e verificação presencial do imóvel;

  • Análise histórica do licenciamento do imóvel;

  • Busca e avaliação de imóveis;

  • Outros.

A analise documental do imóvel é essencial para a compra e venda, sendo que a documentação legalmente obrigatória é:

  • Caderneta Predial - Documento emitido pela Autoridade Tributária e Aduaneira onde constam os dados do imóvel;

  • Certidão do Registo Predial ou Certidão de Teor -  Documento emitido pela Conservatória do Registo Predial que contém informação sobre a localização e composição do imóvel e dos titulares;

  • Licença de Utilização – documento emitido pela Câmara correspondente à sua localização, que indica se está inspecionado e de acordo com a legislação em vigor;

  • Certificado energético - Documento emitido pela Agência Nacional de Energia, que indica a eficácia energética da propriedade;

  • Ficha técnica de habitação – Documento que indica principais características técnicas e funcionais do imóvel;

  • Declaração de não dívida ao condomínio – este documento garante que não existem dívidas ao condomínio;

  • Declarações de Exercício do Direito de Preferência (caso necessário);

  • Certidão Toponímica (caso exista).