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Família

Nosso escritório esta habilitado a assessorar imigrantes em situação de casamentos, união de facto/estável, divórcio, guardas, conflitos familiares, sucessões, partilha, inventários e testamentos.

 

São diversas as questões que envolvem a vida jurídica de uma família, especialmente quando há mais de uma nacionalidade no âmbito familiar. Muito comum atualmente, uma família de 3 pessoas com 3 ou mais nacionalidades distintas.

 

É importante um bom planejamento em termos de Direito de Familia e Direito Fiscal para gerir conflitos sucessórios e de partilha de bens e também guarda e responsabilidade parental de filhos menores.

 

A atualização da vida civil para cidadão que possua dupla nacionalidade é essencial para evitar prejuízos em caso de sucessão.

 

Prestamos aconselhamento em:

•         Direito de Familia;

•         Herança e Sucessões;

•         Testamentos.

 

A assessoria em Direito de Família inclui:

•         Casamento;

•         União de Facto/União Estável;

•         Reconhecimento judicial de união de facto/estável;

•         Divórcio;

•         Guarda e determinação das Responsabilidades Parentais.

A assessoria em Direito da Sucessão inclui:

•         Elaboração de testamentos;

•         Habilitação de Herdeiros em Portugal;

•         Representação junto aos bancos para a Habilitação de Herdeiros bancária;

•         Declaração fiscal - Imposto de Selo;

•         Atualização de titularidade de bens imóveis e bens móveis;

•         Alterações de contratos;

•         Outros.

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