Família

Nosso escritório esta habilitado a assessorar imigrantes em situação de casamentos, união de facto, divórcio, guardas, conflitos familiares, sucessões, partilha, inventários e testamentos.

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São diversas as questões que envolvem a vida familiar especialmente quando há mais de uma nacionalidade no âmbito familiar. Muito comum atualmente, uma família de 3 pessoas com 3 ou mais nacionalidades distintas.

É importante um bom planejamento em termos de Direito de Familia e Direito Fiscal para gerir conflitos sucessórios e de partilha de bens e também guarda de filhos menores.

A atualização da vida civil para cidadão que possua dupla nacionalidade é essencial para evitar prejuízos em caso de sucessão.

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Prestamos aconselhamento em:

•         Direito de Familia

•         Herança e Sucessões

•         Testamentos

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A assessoria em Direito de Família inclui:

•         Casamento

•         União de Facto

•         Reconhecimento judicial de União estável

•         Divórcio

•         Guarda e determinação das Responsabilidades Parentais

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A assessoria em Direito da Sucessão inclui:

•         Elaboração de testamentos;

•         Habilitação de Herdeiros em Portugal;

•         Representação junto aos bancos para a Habilitação de Herdeiros bancária;

•         Declaração fiscal - Imposto de Selo;

•         Atualização de titularidade de bens imóveis e bens móveis;

•         Alterações de contratos;

•         Outros.

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