Transcrição de Casamento e Óbito

Os atos da vida civil realizados em país terceiro, referentes a um cidadão português, devem ser obrigatoriamente registrados em Portugal.

 

O cidadão português que casou no estrangeiro, perante as autoridades de um país terceiro, deverá transcrever o seu casamento na ordem jurídica portuguesa. O mesmo ocorre com os atos de registo de óbitos de cidadão Português que falece em Estado terceiro.

 

Somente após o registro do casamento em Portugal é que as autoridades Portuguesas levarão em consideração o ato realizado no estrangeiro. Com a transcrição, o ato passa a constar dos registos civis em Portugal.

 

As certidões e documentos necessários aos devidos registos internos, redigidos em língua estrangeira, devem ser acompanhados de tradução certificada, nos termos da lei. Existe uma exceção para os documentos emitidos em e redigidos em língua inglesa, francesa ou espanhola, desde que o funcionário que analisará o pedido dominar esse idioma.


Para o efeito deve requerer a transcrição do casamento, no consulado ou em qualquer conservatória de registo civil em Portugal juntando para o efeito:
 
Certidão de casamento estrangeira 
Fotocópia autenticada da convenção antenupcial se tiver sido outorgada.
Certidão de nascimento se algum dos nubentes for estrangeiro

Os serviços poderão exigir que os documentos estrangeiros sejam legalizados nos termos do artigo 440.º, n.º 1, do Código do Processo Civil ou, em alternativa, serem apostilados, nos termos da Convenção de Haia.

 

O cidadão português residente no estrangeiro que casou perante um Consulado Português não necessita fazer qualquer procedimento adicional, uma vez que o respetivo assento de casamento vai ser integrado na base de dados informática do registo civil português. 


 

 

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