NACIONALIDADE PORTUGUESA PARA NETOS DE PORTUGUESES RESIDENTES NO EXTERIOR:
Assessoria para obtenção de nacionalidade, cidadania e outros.
Para ser cidadão português, o neto de um português deve comprovar que possui ligação efectiva com a comunidade portuguesa. A legislação determina o que é “ligação efectiva a comunidade”, vejamos:
“O Governo reconhece que existem laços de efetiva ligação à comunidade nacional quando o declarante, no momento do pedido, preencha, designadamente, um dos seguintes requisitos:”
1º) Encontre inscrito na administração tributária (NIF) e no Serviço Nacional de Saúde e
2º) Resida legalmente no território português nos três anos e demonstre o conhecimento da língua portuguesa ou Resida legalmente no território português nos cinco anos imediatamente anteriores ao pedido.
Podem CONTRIBUIR para comprovar tal ligação:
-
A residência legal em território nacional;
-
A deslocação regular a Portugal;
-
A propriedade em seu nome há mais de três anos
-
Aluguel de uma propriedade em Portugal formalizado há mais de três anos;
-
Ligação a uma comunidade histórica portuguesa no estrangeiro;
-
A participação regular ao longo dos últimos cinco anos à data do pedido na vida cultural da comunidade portuguesa do país onde resida, nomeadamente nas atividades das associações culturais e recreativas portuguesas dessas comunidades.
